STF forma maioria para manter Robinho preso por condenação na Itália

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira (28), para manter o ex-jogador Robinho preso. Ele cumpre pena de nove anos de reclusão em Tremembé (SP), após a Justiça brasileira homologar a condenação por estupro coletivo imposta pela Justiça italiana.

Imagem: Reprodução da internet

Até agora, seis dos 11 ministros votaram pela manutenção da prisão: Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin. Apenas Gilmar Mendes se manifestou contra a execução da pena no Brasil.

A defesa do ex-atacante alegava que a Lei de Migração, utilizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para homologar a decisão estrangeira, é posterior ao crime, o que configuraria retroatividade da lei penal. O argumento, no entanto, foi rejeitado por Fux, que afirmou que os advogados tentam reabrir discussão já superada.

Condenação na Itália

Robinho foi condenado em três instâncias da Justiça italiana pelo estupro em grupo de uma jovem albanesa, em 2013. A sentença definitiva foi proferida em janeiro de 2022 pelo Supremo Tribunal de Cassação, em Roma.

Em dezembro do mesmo ano, a Itália solicitou a extradição do ex-jogador, mas o pedido foi negado pelo governo brasileiro, já que a Constituição proíbe a extradição de cidadãos natos. Na sequência, o Ministério da Justiça italiano pediu ao STJ a homologação da decisão, que foi concedida em março de 2024.

Com isso, Robinho passou a cumprir a pena no Brasil, em regime fechado.

Com informações do GE