Senado aprova projeto contra “adultização” de crianças na internet

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, em votação simbólica, o projeto que estabelece regras para coibir a chamada “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. Apenas quatro senadores se manifestaram contra a proposta: Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Pelo texto, as empresas de tecnologia terão de agir de forma imediata diante de conteúdos que envolvam abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração infantil, comunicando as autoridades competentes no Brasil e no exterior. As plataformas também deverão manter canais de denúncia acessíveis.

A proposta limita quem pode formalizar denúncias: apenas vítimas, responsáveis legais, Ministério Público ou entidades de defesa dos direitos da infância e adolescência terão legitimidade, sem necessidade de decisão judicial.

Outro ponto aprovado prevê que o usuário seja notificado antes da remoção de conteúdos considerados irregulares, com possibilidade de recurso. Além disso, as plataformas terão de informar se a análise foi feita por inteligência artificial ou por pessoa física.

Entre os conteúdos classificados como inadequados para crianças e adolescentes estão:

exploração e abuso sexual;

violência, bullying virtual e assédio;

incentivo à automutilação, drogas e apostas;

promoção de álcool, tabaco e substâncias ilícitas;

publicidade predatória ou enganosa;

conteúdo pornográfico.