Nova lei muda regra da Ficha Limpa, mas não afeta Bolsonaro

O Senado aprovou nesta terça-feira, 2, mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduzem o tempo de inelegibilidade em casos de crimes eleitorais. Antes, quem fosse condenado ficava fora de duas eleições consecutivas. Agora, esse prazo será menor, o que diminui o impacto para esse tipo de crime. Foram 50 votos favoráveis e 24 contrários.

Imagem: gov.br

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

A regra mais dura, no entanto, continua valendo para delitos como crimes hediondos, lavagem de dinheiro e participação em organizações criminosas. Nestes casos, a inelegibilidade vai da condenação até oito anos após o cumprimento da pena — manutenção defendida pelo senador Sérgio Moro.

Com isso, o projeto não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda pode acumular nova condenação. Está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados de organizar uma tentativa de golpe de Estado.

Com informações do G1