LUZ DE GRAÇA: nova lei garante conta zerada para famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula sancionou, nesta quarta-feira (8), uma nova lei que amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica e vai permitir que famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico tenham até 80 kWh por mês zerados na fatura.

A medida fez parte da campanha eleitoral de Lula em 2022 - (crédito: Ed Alves CB/DA Press)

Pelo texto, quem cumprir os requisitos poderá não pagar nada sobre o consumo até esse limite, só serão cobrados impostos estaduais (como ICMS) ou taxas municipais, conforme regras locais.

Têm direito ao benefício integral famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, pessoas com deficiência ou idosos beneficiários do BPC ( desde que também no CadÚnico), comunidades indígenas e quilombolas cadastradas, além de residências atendidas por sistemas isolados.

Para quem consome até 120 kWh por mês e tiver renda per capita entre meio e um salário mínimo, a lei prevê um desconto parcial: será isento de pagar a parcela referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.

Esse benefício já começa a valer para parte dos beneficiários desde julho, com regulamentos da ANEEL que definem os detalhes da gratuidade para cerca de 17 milhões de famílias na Tarifa Social.

Com essas mudanças, estima-se que mais de 110 milhões de pessoas sejam beneficiadas direta ou indiretamente, tendo conta de luz mais justa e acessível.

Da Redação com Correio Braziliense