Hugo Motta adia votação da PEC que restringe investigações de parlamentares

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação da PEC da “blindagem”, que poderia limitar investigações contra parlamentares. A análise estava prevista para esta quarta-feira, mas não houve consenso entre os partidos. PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB se posicionaram contra a votação nesta data, e a apreciação deve ocorrer na próxima semana.

Hugo Motta - Presidente da Câmara dos Deputados

Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A proposta, apresentada em 2021 após a prisão do deputado Daniel Silveira, prevê que parlamentares só podem ser processados criminalmente com autorização prévia da própria Casa Legislativa. A regra também se aplica à prisão, exceto em flagrante de crime inafiançável. Para alguns parlamentares, a PEC serve como proteção contra decisões arbitrárias do Judiciário.

O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ainda não publicou seu parecer e manifestou descontentamento com alterações sugeridas pelo Centrão, incluindo a autorização para abertura de inquéritos. Lindbergh Farias, líder do PT, criticou a proposta, apontando polêmicas e possíveis mudanças no quórum do STF.

O adiamento ocorre no contexto de negociações políticas após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, envolvendo articulações do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do União Brasil.

Com informações de UOL