DIREITO TRABALHISTA: STF julgará vínculo trabalhista de motoristas e entregadores por aplicativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa na próxima quarta-feira (1º) o julgamento que pode mudar as relações de trabalho no setor de aplicativos. A Corte vai analisar se motoristas e entregadores têm, ou não, vínculo empregatício com plataformas como Uber e Rappi — controvérsia conhecida como uberização.

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A decisão é aguardada por milhares de trabalhadores e empresas, já que cerca de 10 mil processos estão parados à espera de um posicionamento definitivo do plenário.

As duas ações em pauta são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e chegaram ao Supremo após recursos apresentados pelas plataformas.

Contestação

As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com os motoristas e entregadores.

A Rappi alega que as decisões contrariam entendimento já firmado pelo próprio STF, de que não há relação de emprego formal com os entregadores.

Já a Uber sustenta que é uma empresa de tecnologia — e não de transporte — e que a criação de vínculo trabalhista desvirtua sua finalidade, afrontando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Durante a análise, os ministros também ouvirão sustentações orais de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo para garantir direitos trabalhistas aos profissionais.

Esse será o primeiro julgamento do plenário sob o comando do ministro Edson Fachin, que assume a presidência do STF nesta segunda-feira (29), no lugar de Luís Roberto Barroso.

Com informações de Agência Brasil