SÓ EM 2030: Ministro Fux mantém número de deputados para as próximas eleições

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 — que poderia resultar no aumento do número de parlamentares — só terá validade a partir das eleições de 2030. Com isso, fica mantida para 2026 a mesma configuração utilizada no pleito de 2022.

Ministro Luiz Fux - Foto: Reprodução da internet

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que argumentou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara ainda não foi apreciado pelo Legislativo, o que inviabilizaria a aplicação imediata das novas regras.

Fux concordou, ressaltando que o processo legislativo não foi concluído e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é essencial garantir clareza sobre o número de assentos destinados a cada Estado, evitando insegurança jurídica.

Em agosto de 2023, o STF havia determinado que a distribuição de cadeiras deveria ser atualizada conforme os dados do Censo de 2022. Projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indicavam que, mantido o total de 513 deputados, sete Estados perderiam vagas e outros sete seriam beneficiados. Para reduzir resistências, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a propor o aumento do total de assentos para 531.

A medida, no entanto, gerou impasse entre os Poderes. Apesar da aprovação no Congresso, o presidente Lula vetou a proposta diante da impopularidade do tema. Agora, partidos articulam a possibilidade de derrubar o veto.

Com informações de CNN Brasil