Senado vota nesta terça Código de Defesa do Contribuinte; relatório de Efraim Filho endurece contra devedor contumaz

O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou nesta segunda-feira (1º), em coletiva de imprensa no Senado Federal, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e regulamenta medidas contra o chamado devedor contumaz — aquele que faz da inadimplência tributária uma estratégia sistemática de negócio.

Senador Efraim Filho (UB-PB)

A proposta ganhou ainda mais relevância após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público, que revelou um esquema bilionário de sonegação no setor de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 50 bilhões em operações ilícitas, com participação de facções criminosas infiltradas na cadeia econômica do petróleo.

Durante a apresentação, Efraim destacou que o texto busca fortalecer a justiça fiscal, proteger o contribuinte regular e fechar brechas usadas pelo crime organizado.

"O devedor contumaz compromete não apenas a arrecadação do Estado, mas também a segurança pública, ao permitir que organizações criminosas dominem setores inteiros da economia. Esse projeto representa uma resposta firme e moderna a esse tipo de prática”, afirmou o parlamentar.

O relatório já inclui ajustes propostos pelo Poder Executivo, como a exigência de que fintechs cumpram normas e obrigações acessórias definidas pela Receita Federal. O objetivo é reforçar o controle de movimentações financeiras, prevenir a lavagem de dinheiro e coibir fraudes semelhantes às descobertas pela Carbono Oculto.

Entre os pontos centrais, o projeto define critérios para enquadrar o contribuinte como devedor contumaz: débito mínimo de R$ 15 milhões, inadimplência reiterada e ausência de patrimônio recuperável. A proposta diferencia quem deixa de pagar tributos por dificuldades financeiras — o inadimplente eventual — daqueles que criam “empresas casca de ovo” para praticar fraudes. Nestes casos, o projeto endurece as sanções e impede a extinção da punição criminal apenas com o pagamento do tributo devido.

Efraim classifica o PLP 125 como um marco legal na relação entre Estado e contribuinte, ao equilibrar rigor contra fraudadores e incentivo à regularização.

“Queremos separar o joio do trigo: endurecer contra quem frauda deliberadamente e acolher quem precisa de apoio para regularizar sua situação fiscal. Esse é um passo necessário para tornar o sistema tributário mais justo, eficiente e transparente”, reforçou.

A proposta será votada em plenário nesta terça-feira (2), em sessão já pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Com informações de Ascom/Efraim Filho