Projeto que protege propriedades produtivas avança no Senado com apoio de Efraim Filho

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), assinou requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.357/2023, que impede a desapropriação de propriedades consideradas produtivas. Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.

O projeto estabelece que imóveis rurais que comprovadamente gerem produção e riqueza no campo não poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária. A proposta busca reforçar a segurança jurídica no setor agropecuário, ao delimitar critérios mais rigorosos para a caracterização de improdutividade.

De acordo com o texto, a desapropriação somente poderá ocorrer quando houver o descumprimento simultâneo de todos os requisitos da função social da propriedade, incluindo o aproveitamento racional e adequado da terra, o cumprimento da legislação ambiental, a observância das normas trabalhistas e a promoção do bem-estar de proprietários e trabalhadores.

O senador argumenta que a iniciativa contribui para dar previsibilidade ao agronegócio brasileiro, setor que tem papel estratégico na economia nacional. Segundo dados citados pelo parlamentar, o agro é responsável por alimentar cerca de 10% da população mundial e deve movimentar aproximadamente R$ 3 trilhões em 2025, o equivalente a cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

A expectativa é de que o requerimento de urgência acelere a análise da proposta no Senado Federal.

Com informações de Ascom/Efraim Filho