PGR livra Bolsonaro e Braga Netto de nova investigação sobre atos de 7 de Setembro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, na última quinta-feira (2), o arquivamento da investigação que apura o suposto uso eleitoral de bens e recursos públicos nas comemorações do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, por parte do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto.

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O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Gonet, as condutas atribuídas aos dois já estão sendo analisadas de forma mais ampla no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado (Petição 12.100/DF).

Em outubro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade da chapa Bolsonaro–Braga Netto, entendendo que houve abuso de poder político e econômico durante as celebrações do Bicentenário da Independência.

Antes disso, em julho do mesmo ano, Bolsonaro já havia sido considerado inelegível por ataques ao sistema eletrônico de votação em reunião com embaixadores. Após o julgamento de outubro, o então relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, enviou o processo à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para avaliar uma possível responsabilização criminal.

A Polícia Federal chegou a instaurar um inquérito, mas a Justiça Eleitoral do Distrito Federal encaminhou o caso ao STF, após a Corte ampliar o foro privilegiado. O ministro André Mendonça foi sorteado relator em maio deste ano e pediu manifestação da PGR.

No parecer, Gonet argumenta que os fatos “já estão englobados nos crimes denunciados” no inquérito que trata da suposta tentativa de golpe. “Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF. A manifestação é pelo arquivamento da presente petição, sem prejuízo de novas alterações fáticas que possam gerar encaminhamentos distintos”, afirmou.

A Primeira Turma do STF já condenou Bolsonaro, Braga Netto e outros seis réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.

Com informações de Gazeta do Povo