MUDANÇA HISTÓRICA: licença-paternidade será ampliada e bancada feminina comemora

O governo federal e líderes da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para ampliar a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê aumento gradual do benefício a partir de 2027, com a meta de chegar a 30 dias pagos pela Previdência Social até 2031.

A mudança busca reduzir a resistência do setor privado e aproximar as condições do benefício às da licença-maternidade, já custeada pelo governo. - (crédito: Reprodução/Freepik)

Atualmente, os pais têm direito a apenas 5 dias de licença, pagos pela empresa. A nova regra transferirá o custo para a Previdência, o que deve facilitar a aceitação por parte das empresas e aproximar a licença-paternidade das condições da licença-maternidade, já custeada pelo governo.

Segundo o texto, que ainda será votado na Câmara, o cronograma será o seguinte:

2027: licença-paternidade passa para 10 dias;

Progressivamente, aumenta até atingir 30 dias em 2031.

Além disso, pais que trabalham em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã poderão receber mais 15 dias de licença, totalizando 45 dias de afastamento.

A proposta também prevê:

Estabilidade no emprego por 1 mês após o retorno da licença;

Possibilidade de dividir o período de afastamento em dois momentos (metade após o nascimento e o restante em até 6 meses);

Prorrogação automática da licença em caso de internação da mãe ou do bebê;

Até 120 dias de licença para o pai, em caso de falecimento da mãe;

Suspensão do benefício em casos de violência doméstica ou abandono, mediante decisão judicial.

A estimativa da Câmara é que a medida custe cerca de R$ 4,3 bilhões em 2027, podendo chegar a R$ 12 bilhões em 2031, dependendo do reajuste do salário mínimo. Se o piso crescer apenas com a inflação, o gasto final pode cair pela metade.

A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Congresso uma regulamentação da licença-paternidade — pendência que vem desde a Constituição de 1988.

A expectativa é de que a proposta seja votada nas próximas semanas.

Da Redação com Correio Braziliense