LUZ DE GRAÇA: Senado aprova isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda

O Senado aprovou, na última quarta-feira (17), a Medida Provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.

Imagem: reprodução da internet

A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, foi aprovada pelos senadores com 49 votos a favor, três contra e três abstenções. Agora, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na forma de um projeto de lei de conversão.

Como votaram os senadores:

• Abstenções: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE).

• Contrários: Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Carlos Viana (Podemos-MG).

O texto aprovado foi fruto de acordo entre líderes em torno do parecer do relator, senador Fernando Coelho Filho (União-PE).

O que muda:

Isenção total: famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh/mês.

Descontos parciais: continuam valendo para consumo de até 220 kWh/mês, variando de 10% a 65%.

Critérios especiais: benefícios ampliados para comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

Setor rural: desconto especial na tarifa para consumidores com atividades de irrigação e aquicultura durante 8h30 diárias, em horário a ser acordado com a distribuidora.

O governo havia enviado a medida em maio como parte de uma proposta de reforma do setor elétrico. No entanto, para agilizar a tramitação, apenas os pontos relacionados à Tarifa Social foram mantidos. Outros temas, como o mercado livre de energia, serão discutidos em outra MP.

Com informações de CNN