Fux diverge e aponta incompetência do STF para julgar Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Em voto apresentado nesta quarta-feira (10), o magistrado sustentou que a competência para o processo não é da Suprema Corte, mas da primeira instância da Justiça Federal.

Ministro Luiz Fux/STF - Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Ag. Brasil

“Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou Fux.

A posição contraria os votos já proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelo ministro Flávio Dino, que se manifestaram pela condenação dos acusados. Fux, por sua vez, adiantou que apresentaria divergência não apenas em questões preliminares, mas também no mérito do caso.

Segundo o ministro, não cabe ao STF atuar com motivações políticas, mas apenas delimitar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal.

Após Fux, ainda devem votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, completando a composição da Primeira Turma.

A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro e os demais réus de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-presidente, respondem ao processo: o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

O grupo é acusado de articular uma trama para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições de 2022.

Com informações de Agência Brasil