FIQUE ATENTO: FGTS terá novas regras a partir de 1° de novembro

O Conselho Curador do FGTS aprovou, por unanimidade, novas limitações para operações de antecipação do saque-aniversário, válidas a partir de 1º de novembro.

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O objetivo é garantir a sustentabilidade do Fundo e evitar o bloqueio de valores para trabalhadores demitidos. Segundo o Ministério do Trabalho, as mudanças devem redirecionar R$ 84,6 bilhões aos trabalhadores até 2030.

Principais mudanças

• Carência para antecipar: trabalhador deverá esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para fazer a primeira antecipação (antes era imediato).

• Limite de operações simultâneas: apenas uma antecipação por ano.

• Quantidade máxima: até 5 antecipações (uma por ano) em 12 meses; depois, máximo de 3 novas antecipações em três anos.

• Valor limitado: cada antecipação deverá ser entre R$ 100 e R$ 500 por ano, com teto total de R$ 2.500 (5 parcelas de R$ 500).

• Fim da antecipação do saldo integral: antes era possível antecipar todo o saldo da conta; agora há valores máximos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário, chamando-o de “armadilha” por bloquear o saldo em caso de demissão. Hoje, 13 milhões de trabalhadores têm contas bloqueadas, somando R$ 6,5 bilhões.

Também foi apresentada proposta para permitir uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em crédito consignado, ainda em análise.

Com informações de gov.br