DINHEIRO LIBERADO! Congresso autoriza mega crédito para benefícios sociais
O Congresso Nacional deu sinal verde, nesta quinta-feira (27), para a liberação de um crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões destinado a reforçar o Caixa do Bolsa Família e cobrir despesas de benefícios previdenciários. A verba já constava no Orçamento, mas só podia ser usada após autorização dos parlamentares.
Do total aprovado, R$ 22,2 bilhões vão garantir o pagamento de aposentadorias e pensões, enquanto R$ 20 bilhões serão aplicados na transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Os recursos serão distribuídos entre o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Além do pacote financeiro, deputados e senadores também deram aval para a criação de 8,6 mil novos cargos no Ministério da Educação e aprovaram reajustes salariais para as forças de segurança do Distrito Federal.
A sessão conjunta ainda marcou a derrubada de quase 60 vetos do presidente Lula, incluindo pontos ligados à Lei Geral do Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No caso do licenciamento, os parlamentares decidiram manter suspensos os vetos relacionados à Licença Ambiental Especial, que ainda está sendo discutida em medida provisória.
No Propag, trechos descartados anteriormente foram retomados após acordo entre União, estados e Câmara. Entre eles, regras mais flexíveis para que estados em calamidade renegociem dívidas e a autorização para usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos.
Também voltou a valer a possibilidade de descontar da dívida valores usados por estados em obras que seriam responsabilidade da União.
Da Redação com Metrópoles
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