"TODES" PROIBIDO: Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em órgãos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei da Política Nacional de Linguagem Simples, que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos produzidos por órgãos e entidades da administração pública em todos os níveis, federal, estadual e municipal.

Foto: Felipe Gonçalves/Brasil 247

De acordo com o artigo 5º da nova legislação, fica vedado ao poder público “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em documentos e comunicações oficiais destinadas à população.

A chamada linguagem neutra, que substitui flexões tradicionais de gênero por alternativas como “todes” ou “todxs”, havia aparecido em momentos do início do atual governo, sendo utilizada por nomes como a primeira-dama Janja e o então ministro Alexandre Padilha.

Embora não esteja prevista nas normas formais da língua portuguesa, essa variação é adotada por parte da população para se referir a pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente com os gêneros masculino ou feminino.

Além de proibir esse tipo de construção, a lei também determina que a comunicação governamental siga princípios de simplicidade e acessibilidade, priorizando frases curtas, linguagem direta e vocabulário de fácil compreensão.

O texto ainda estabelece que, quando houver comunicados dirigidos a comunidades indígenas, deve ser publicada, sempre que possível, uma versão na língua do povo destinatário, além da versão em português. A medida foi publicada no Diário Oficial da última segunda-feira, 17.

Com informações de CNN