Senado aprova relatório de Efraim que endurece penas para roubo de celular e fraude bancária

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 3, o relatório do senador Efraim Filho ao Projeto de Lei nº 3.780/2023, que aumenta penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviços essenciais. A proposta é de autoria do deputado Kim Kataguiri.

O texto tipifica o furto qualificado de celulares e outros dispositivos eletrônicos, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa. Também amplia punições para receptação e para crimes que envolvam interrupção de serviços telefônicos e informáticos.

Durante a votação, Efraim afirmou que a proposta moderniza a legislação penal e enfrenta a impunidade. “Estamos adequando a lei à realidade. O celular concentra informações pessoais e valores relevantes, e os furtos e roubos desses aparelhos se tornaram rotina no país”, disse.

O projeto ainda cria o tipo penal de fraude bancária, criminalizando o uso de “contas laranja”, endurece penas para furto e receptação de animais domésticos e agrava sanções para subtração de armas de fogo.

Outra mudança transforma o estelionato em crime de ação penal pública incondicionada, permitindo que o Ministério Público ofereça denúncia independentemente de autorização da vítima.

Relator da matéria, Efraim destacou que o objetivo é fortalecer a segurança pública com atualização do Código Penal e punições mais rigorosas.

Com informações de Ascom/Efraim Filho