Projeto de Lei prevê restrição de entrega de Delivery em condomínios de Campina

Projeto de Lei prevê restrição de entrega de Delivery em condomínios de Campina

Medida estabelece que entregas sejam feitas na portaria, garantindo mais segurança a trabalhadores e moradores

16/04/2026 às 08h46

Por: Jornal PB

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Com o objetivo de reduzir conflitos e estabelecer limites mais claros nas relações entre clientes e entregadores, o vereador Olímpio Oliveira apresentou um projeto de lei que proíbe a exigência de entregas diretamente na porta de apartamentos ou casas em condomínios.

A proposta determina que os profissionais de delivery não sejam obrigados a acessar áreas internas dos residenciais, como prédios ou conjuntos fechados, devendo a entrega ocorrer em locais comuns, como portarias. A medida busca garantir mais segurança aos trabalhadores e evitar situações de constrangimento ou pressão durante o serviço.

O tema tem ganhado destaque diante do aumento no uso de aplicativos de entrega e das frequentes discussões envolvendo regras de acesso em condomínios. Em muitos casos, a falta de padronização gera atritos entre moradores, porteiros e entregadores, além de impactar o tempo e as condições de trabalho desses profissionais.

Caso avance, o projeto deve contribuir para organizar esse tipo de serviço, equilibrando direitos e deveres e promovendo uma convivência mais harmoniosa entre todos os envolvidos no processo de entrega

Informações:jornalpb.com.br/noticia