Procon de Campina Grande multa bancos em R$ 250 mil por abusos em empréstimos consignados

O Procon de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 250 mil contra instituições financeiras por práticas irregulares envolvendo empréstimos consignados e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Divulgação Codecom

Entre os casos, chama atenção a punição ao Banco BMG S.A., flagrado realizando cobranças indevidas por meio da chamada Reserva de Margem Consignável (RMC).

A penalidade foi motivada após a denúncia de um beneficiário do INSS, que percebeu descontos mensais em seu benefício referentes a um contrato de RMC que, segundo ele, nunca foi solicitado. Embora o banco tenha alegado que a contratação ocorreu por assinatura digital, não conseguiu comprovar que o consumidor teve ciência clara e consentimento específico para esse tipo de operação, frequentemente associada ao endividamento de idosos.

Além do Banco BMG, o Procon-CG também instaurou processo administrativo contra o Banco Pan S.A., que é investigado por suspeita de irregularidade semelhante envolvendo uma consumidora.

Proteção ao idoso

O coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, destacou que a substituição indevida do empréstimo consignado tradicional pelo cartão RMC está entre as principais reclamações recebidas pelo órgão.

Segundo ele, o idoso possui proteção especial, por ser considerado hipervulnerável nas relações de consumo. “As instituições financeiras são obrigadas a explicar de forma clara e transparente o que está sendo contratado. Qualquer prática que comprometa a renda básica do idoso é abusiva”, ressaltou.

No caso do Banco BMG, a multa foi fixada em R$ 150 mil, levando em conta agravantes e a reincidência em condutas semelhantes. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. As instituições notificadas têm prazo de 10 dias para apresentar recurso administrativo.

O Procon-CG orienta que os consumidores confiram regularmente os extratos do INSS e, ao identificarem descontos não autorizados com a sigla “RMC”, procurem imediatamente o órgão.

Atendimento presencial:

Rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro

Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Canais de denúncia:

Instagram: @procondecampina

Aplicativo: Campina com Você

Disque Procon: 151

Telefones/WhatsApp: (83) 98185-8168 | (83) 98186-3609

Da Redação com Codecom