Procon-CG multa Amazon em R$ 25 mil após cliente perder dinheiro em golpe na plataforma

O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 25 mil à Amazon depois que um consumidor perdeu dinheiro na compra de um ar-condicionado dentro da própria plataforma. Segundo o órgão, falhas graves de segurança permitiram que golpistas aplicassem o golpe, deixando o cliente sem o produto e sem o reembolso.

De acordo com o processo, o consumidor comprou um ar-condicionado por R$ 1.999,00. No dia seguinte, recebeu uma mensagem dentro do chat da Amazon, informando que o pedido precisaria ser cancelado e que um novo pagamento era necessário. Confiando na legitimidade do contato, ele pagou um segundo boleto, mas não recebeu nem o aparelho nem o dinheiro de volta. Ao procurar a empresa, foi informado de que havia sido vítima de fraude.

Para o Procon-CG, o caso evidencia descaso e falta de cuidado com o consumidor, já que a fraude ocorreu dentro do próprio ambiente da empresa, onde a confiança é natural. A infração foi enquadrada como prática abusiva, violando o Código de Defesa do Consumidor e dispositivos do Decreto 2.181/97.

O órgão também destacou a aplicação da “teoria da aparência”, reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que protege o consumidor de boa-fé diante de situações que parecem legítimas, mesmo quando depois se revelam falsas.

“O consumidor não pode ser responsabilizado por falhas na segurança de uma empresa. Nosso papel é garantir que ele seja protegido”, afirmou Waldeny Santana, coordenador do Procon-CG.

Além da multa, o caso foi registrado como “fundamentada não atendida”, reforçando a falha da Amazon. O órgão orienta que consumidores lesados busquem seus direitos pelos canais oficiais:

Disque Procon: 151

WhatsApp: (83) 98185-8168 | (83) 98186-3609

Atendimento presencial: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro, Campina Grande.

Da Redação com Codecom