Procon-CG aplica multa de R$ 165 mil por irregularidades no comércio

O Procon Municipal de Campina Grande aplicou multas que somam R$ 165 mil contra uma rede varejista por quatro infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas. As penalidades foram resultado de três denúncias de clientes e de uma fiscalização de rotina. A empresa tem dez dias úteis para apresentar recurso.

As irregularidades incluem:

Cobrança abusiva e seguros não contratados contra uma idosa do bairro Araxá – multa de R$ 30 mil.

Duplicidade de pagamento via Pix sem devolução imediata, denunciada por uma consumidora do bairro Tambor – multa de R$ 25 mil.

Produtos em promoção sem preço original informado, identificados em fiscalização no Shopping Partage – multa de R$ 80 mil.

Cobrança ilegal de transporte e seguros não reconhecidos, denunciada por um idoso do Serrotão – multa de R$ 30 mil.

Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a atuação do órgão garante os direitos dos consumidores e orienta empresas a corrigirem falhas nos serviços.

Como denunciar

Reclamações podem ser feitas pelo Disque Procon 151, pelos números (83) 98185-8168 e (83) 98186-3609, redes sociais (@procondecampina), aplicativo “Campina com Você” ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do órgão, no Centro de Campina Grande.

Da Redação com Codecom