PIS/PASEP: Abono começa a ser pago em fevereiro; veja datas e valores

O pagamento do Abono Salarial começa em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. O benefício tem como referência o ano-base de 2024 e contempla quem recebeu renda média mensal de até R$ 2.766,00, valor correspondente a dois salários mínimos de 2023 corrigidos pelo INPC de 4,77%. Têm direito trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2024, com informações corretamente declaradas pelo empregador.

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Para 2026, o Governo Federal destinará R$ 33,5 bilhões ao pagamento do abono, alcançando cerca de 26,9 milhões de trabalhadores, número superior ao registrado em 2025. A partir deste ano, passam a valer novas regras previstas na Emenda Constitucional nº 135/2024, que determinam a redução gradual do limite de renda para acesso ao benefício, até atingir um salário mínimo e meio em 2035. Apesar disso, o valor do abono permanece o mesmo, podendo chegar a até um salário mínimo, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base, calculado à razão de 1/12 do salário mínimo por mês.

Ilustração: Portal Gov

Os pagamentos seguem até 15 de agosto, e os valores poderão ser sacados até 29 de dezembro de 2026. Após essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo de até cinco anos. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, com crédito preferencial em conta bancária ou pela poupança social digital via aplicativo CAIXA Tem. Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com crédito em conta, transferência via PIX ou TED, ou saque presencial.

Ilustração: Portal Gov

A partir de 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br. Mais informações também estão disponíveis pelo telefone 158 ou nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com informações de Portal GOV