OPORTUNIDADE: Prefeitura de Campina oferece condições especiais para quem quer quitar dívidas municipais

A Prefeitura de Campina Grande lançou o novo Programa Especial de Parcelamento e Recuperação Fiscal (PEP/REFIS), que permite a regularização de dívidas com o município com descontos que chegam a 100% em juros e multas. O programa foi instituído pelo Decreto nº 4.976/2025 e ficará disponível para adesão até 31 de dezembro de 2025.

Foto: Codecom/PMCG

A medida, baseada na Lei Complementar nº 216/2025, tem como meta facilitar a quitação de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Municipal, além de incentivar a retomada financeira de cidadãos e empresas que enfrentam dificuldades.

Segundo o prefeito Bruno Cunha Lima, o novo Refis é mais uma iniciativa para impulsionar a economia local e apoiar empreendedores.

“O PEP/REFIS oferece condições especiais que ajudam tanto o cidadão quanto as empresas a organizarem suas finanças, estimulando a economia local, preservando empregos e garantindo mais recursos para investimentos na cidade”, afirmou o gestor.

A secretária executiva de Receitas, Ana Cristina Dantas, destacou que a adesão pode ser feita de forma simples, pelo site oficial da Prefeitura, na aba Campina On-line, onde estão disponíveis todas as informações sobre prazos e formas de pagamento.

Contribuintes também podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Finanças para obter orientações ou formalizar o pedido de adesão.

Com o programa, a gestão municipal espera ampliar a arrecadação e, ao mesmo tempo, oferecer aos campinenses uma oportunidade de regularizar pendências e começar 2026 com as contas em dia.

Com informações de Codecom/PMCG