Nova lei garante prioridade no atendimento de pessoas com autismo na rede pública de saúde da Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou, nesta terça-feira (26), uma lei que assegura atendimento prioritário a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades e demais unidades da rede pública de saúde.

De acordo com a norma, a prioridade será identificada por pulseiras de classificação de risco que trarão o símbolo internacional do autismo — o quebra-cabeça colorido. Além disso, equipes médicas e multidisciplinares deverão ser informadas e orientar os acompanhantes sobre esse direito.

Foto: Assembleia Legislativa de São Paulo

O projeto é de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB). Inicialmente, a proposta havia sido vetada pelo Governo do Estado, que alegou inconstitucionalidade, já que leis que geram despesas ao Executivo não podem ser criadas pelo Legislativo. No entanto, o veto foi derrubado e o texto promulgado pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos).

A nova lei será publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (27) e passa a valer imediatamente em todo o estado.

Da Redação com Blog do Maurílio Júnior