Lula vai mudar vale-refeição e vale-alimentação: trabalhador pode ser o mais prejudicado

O governo federal deve anunciar, na próxima terça-feira, um decreto que altera pontos centrais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado há 50 anos para garantir melhor nutrição e qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.

Tânia Rêgo/Agência Brasil

A medida, segundo informações do setor, prevê mudanças significativas na forma como o vale-refeição e o vale-alimentação são operados no país, o que tem gerado forte reação entre as empresas responsáveis pelo serviço.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras do segmento, afirmou estar “perplexa” com as possíveis alterações e alertou para os riscos que o decreto pode trazer à estrutura do programa, que atualmente beneficia cerca de 24 milhões de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

Entre as mudanças discutidas está o fim do sistema de “arranjo fechado”, modelo que limita o uso dos cartões a estabelecimentos credenciados e fiscalizados. No lugar, seria implantado um “arranjo aberto”, que ampliaria o uso dos benefícios, mas com menor controle sobre as transações.

Segundo a ABBT, isso poderia abrir brechas para fraudes e desvio de finalidade, como o uso dos vales em sites de apostas on-line, além de dificultar a fiscalização.

Atualmente, cerca de 3,5 mil estabelecimentos são descredenciados anualmente por irregularidades, incluindo comércio ilegal de vales.

A entidade também argumenta que a redução das taxas cobradas das empresas de benefícios, um dos objetivos do governo, não resultaria em preços menores nos supermercados ou restaurantes, já que os vouchers representam apenas 10% das vendas do setor.

O setor teme ainda que as mudanças causem insegurança jurídica e prejudiquem pequenas e médias empresas que atuam na área. A ABBT afirma ter apresentado alternativas ao governo para aprimorar o sistema sem comprometer seu funcionamento, mas, segundo a associação, as sugestões não foram consideradas.

O novo decreto deve redefinir os rumos de um dos programas mais antigos de incentivo à alimentação do trabalhador no país, e o impacto das mudanças ainda é motivo de preocupação entre empresas e beneficiários.

Da Redação com Metrópoles