LEÃO FEROZ: Receita Federal deve notificar adultos que moram em casa dos pais em 2026

A partir de janeiro de 2026, a Receita Federal começará a notificar contribuintes que residem em imóveis de terceiros sem contrato formal ou sem declarar pagamento de aluguel. O novo sistema utilizará inteligência artificial para cruzar informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais e Urbanos (Cinter) e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).

Foto: Henrique Kawaminami

O objetivo é identificar tanto proprietários que não declaram aluguel recebido quanto inquilinos que deixam de informar o gasto no Imposto de Renda, conforme o artigo 975 do Regulamento do Imposto de Renda.

Principais mudanças

A medida vem com a Instrução Normativa 2.275/2025, que exige a participação de cartórios e registros no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) e define o CIB como identificador único de imóveis no país. A integração de dados permitirá maior precisão na fiscalização e na cobrança de tributos como IPTU e ITBI, além de atualizar os valores venais dos imóveis mais frequentemente, acompanhando o mercado.

Impacto para contribuintes

Especialistas alertam que a modernização pode impactar diretamente o bolso da população. Com a atualização em tempo real da base de cálculo dos imóveis, o IPTU tende a subir em muitas cidades. No caso do ITCMD, que incide sobre heranças e doações, as alíquotas serão progressivas, aumentando para bens de maior valor.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o sistema traz mais transparência e ajuda no planejamento urbano, reduzindo discrepâncias entre cadastros municipais.

Quem deve ficar atento

Quem mora com familiares ou ocupa imóveis sem contrato formal deve se preparar: notificações podem chegar já nos primeiros meses de funcionamento do sistema.

Com informações de Diário do Comércio