IFOOD MULTADO: Procon de Campina Grande pune empresa por cobranças indevidas; Veja valor

O Procon de Campina Grande aplicou uma multa no valor de R$ 30 mil ao iFood após a conclusão de um processo administrativo que constatou falhas na prestação de serviço ao consumidor. A penalidade foi motivada pela manutenção de cobranças mensais no cartão de crédito de uma cliente, mesmo após o aplicativo informar que não havia assinatura ativa do serviço “iFood Club”.

Imagem ilustrativa

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a usuária tentou cancelar o serviço, mas continuou sendo cobrada. Ao ser acionada, a empresa alegou que não existia vínculo contratual ativo e chegou a levantar a hipótese de uso indevido por terceiros. No entanto, mesmo diante dessas alegações, as cobranças não foram interrompidas.

O caso foi encaminhado ao Procon após tentativas frustradas de solução direta. Durante as audiências de conciliação, o iFood não apresentou proposta de acordo e manteve a posição de inexistência de cadastro, o que acabou gerando impasse com a instituição financeira responsável pelo cartão e prejuízos à consumidora.

Na análise do mérito, o Procon considerou a reclamação procedente, entendendo que houve violação a dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente aqueles relacionados à proteção contra práticas abusivas e ao direito à informação clara e adequada.

Além da multa, que será destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos, o órgão determinou o cancelamento imediato da cobrança e o estorno de todos os valores descontados desde a primeira contestação feita pela cliente.

O Procon de Campina Grande reforça que permanece à disposição da população para orientações, dúvidas e denúncias por meio do Disque 151, WhatsApp (83) 98185-8168, telefone (83) 98186-3609, ou presencialmente na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Com informações de Codecom/PMCG