DEFESA DO CONSUMIDOR: Bancos Pan e BMG são alvos de processo do Procon-CG por denúncias de irregularidades

O Procon de Campina Grande instaurou, nesta quinta-feira, 18, um processo administrativo contra os bancos Pan e BMG em razão do elevado número de reclamações registradas contra as instituições. A medida pode resultar na interdição das atividades bancárias no município.

Foto: Codecom/PMCG

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as denúncias apontam para violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à Lei Estadual nº 12.027/2021, que estabelece regras específicas para a contratação de operações de crédito por consumidores idosos. Após serem notificados, os bancos têm prazo de 48 horas para promover o reenquadramento completo de suas atividades no município.

Desde 1º de maio de 2024, o Procon-CG contabilizou 190 reclamações contra as duas instituições financeiras, sendo 82 relacionadas ao Banco Pan e 108 ao Banco BMG. Entre os principais motivos estão a contratação de serviços bancários sem a assinatura física dos consumidores idosos, exigência prevista na legislação estadual vigente.

Além disso, consumidores relataram casos de má prestação de serviço, cobranças indevidas e outras práticas consideradas irregulares, em desacordo com as normas do CDC.

Segundo o coordenador do Procon-CG, Waldeny Santana, a abertura do processo administrativo ocorre diante da ausência de providências eficazes por parte das instituições financeiras, mesmo após notificações anteriores e aplicação de multas. O órgão destaca que a medida busca assegurar a proteção dos consumidores, especialmente do público idoso, considerado mais vulnerável.

Caso as determinações não sejam cumpridas dentro do prazo estabelecido, o Procon de Campina Grande poderá aplicar a penalidade de interdição das atividades dos bancos Pan e BMG no município.

Com informações de Codecom/PMCG